6000060-33.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.978,20

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAQUEL LOBATO RODRIGUES

CPF 654.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de RAQUEL LOBATO RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2025, 08:34

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:48

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 13:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/06/2025, 09:30

Conclusos para decisão

04/06/2025, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2025, 07:52

Juntada de Certidão

04/06/2025, 07:52

Decorrido prazo de RAQUEL LOBATO RODRIGUES em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 21:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.

02/06/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

02/06/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 12:24

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 10:24

Despacho

•14/01/2025, 10:24

Sentença

•12/02/2025, 08:00

Sentença

•12/02/2025, 07:59

Ato ordinatório

•14/03/2025, 14:43

Ato ordinatório

•14/03/2025, 14:43

Decisão

•19/05/2025, 10:32

Decisão

•04/06/2025, 09:30