6009332-51.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.632,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUBIANE NOGUEIRA DA SILVA

CPF 001.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

RUBIANE NOGUEIRA DA SILVA

CPF 001.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/08/2025, 06:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/08/2025, 06:58

Juntada de Certidão

06/08/2025, 06:57

Transitado em Julgado em 04/08/2025

06/08/2025, 06:57

Extinto o processo por desistência

05/08/2025, 07:46

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 14:46

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 07:14

Gratuidade da justiça não concedida a RUBIANE NOGUEIRA DA SILVA - CPF: 001.611.292-00 (RECORRENTE).

29/07/2025, 08:42

Recebidos os autos

07/07/2025, 20:28

Conclusos para admissibilidade recursal

07/07/2025, 14:27

Recebidos os autos

07/07/2025, 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2025, 11:13

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 11:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•16/03/2025, 11:53

TipoProcessoDocumento#216

•16/03/2025, 11:53

TipoProcessoDocumento#216

•16/03/2025, 11:53

TipoProcessoDocumento#216

•16/03/2025, 11:53

TipoProcessoDocumento#62

•22/05/2025, 17:31

TipoProcessoDocumento#216

•06/06/2025, 19:07

TipoProcessoDocumento#216

•06/06/2025, 19:07

TipoProcessoDocumento#216

•06/06/2025, 19:07

TipoProcessoDocumento#216

•06/06/2025, 19:07

TipoProcessoDocumento#216

•06/06/2025, 19:07

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2025, 08:42

TipoProcessoDocumento#225

•05/08/2025, 07:46