6024835-15.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.778,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIO LIRA DE ARAUJO

CPF 015.***.***-83

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCIO LIRA DE ARAUJO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:07

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCIO LIRA DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz( Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024835-15.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

15/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 11:49

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/08/2025, 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 00:07

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 17:50

Decorrido prazo de MARCIO LIRA DE ARAUJO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:13

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 10:58

Despacho

•07/05/2025, 10:58

Sentença

•22/05/2025, 17:31

Sentença

•22/05/2025, 17:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 16:02

Decisão

•14/08/2025, 09:33

Decisão

•29/08/2025, 15:42

Ato ordinatório

•29/11/2025, 14:47

Ato ordinatório

•04/12/2025, 13:03