6045887-04.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JORMYR JORGE LEAL SACRAMENTO

CPF 757.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

VEGA MANAUS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-63

Reu

Advogados / Representantes

GABRYELE THAYNNA SANTANA COSTA

OAB/AP 5228•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 05:28

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6045887-04.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JORMYR JORGE LEAL SACRAMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Não obstante concedido do prazo para a autora ap Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/08/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

20/08/2025, 18:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de JORMYR JORGE LEAL SACRAMENTO em 30/05/2025 23:59.

14/06/2025, 00:51

Publicado Despacho em 23/05/2025.

13/06/2025, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

13/06/2025, 23:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6045887-04.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JORMYR JORGE LEAL SACRAMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, VEGA MANAUS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA DESPACHO Inde Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:33

Juntada de Certidão

22/05/2025, 14:02

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 13:36

Despacho

•26/11/2024, 12:19

Decisão

•10/03/2025, 07:53

Decisão

•10/03/2025, 07:53

Decisão

•09/05/2025, 17:26

Decisão

•09/05/2025, 17:26

Decisão

•19/05/2025, 14:07

Despacho

•22/05/2025, 17:33

Despacho

•22/05/2025, 17:33

Sentença

•20/08/2025, 18:39

Sentença

•20/08/2025, 18:39