0002175-22.2022.8.03.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2022

Valor da Causa

R$ 30.186,73

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Partes do Processo

SIMONE ADRIANA CALANDRINI DE AZEVEDO

CPF 727.***.***-87

Autor

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUBAL

CNPJ 34.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA

OAB/AP 1487•Representa: PASSIVO

LORENA TAISA MACHADO DOS SANTOS

OAB/AP 5417•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:56

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

30/04/2026, 12:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/04/2026, 00:00

Juntada de protocolo de envio

29/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de SIMONE ADRIANA CALANDRINI DE AZEVEDO em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:16

Publicado Intimação do Requisitório em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:16

Juntada de Certidão

08/04/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 13:01

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 13:01

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/04/2026, 13:01

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

08/04/2026, 13:01

Documentos

Certidão

•13/02/2023, 10:10

Certidão

•06/06/2023, 17:50

Ato ordinatório

•04/07/2023, 11:37

Documento de Comprovação

•18/07/2023, 17:03

Sentença

•26/09/2023, 18:04

Decisão

•26/01/2024, 16:11

Decisão

•07/03/2024, 10:53

Decisão

•15/05/2024, 09:16

Decisão

•20/06/2024, 16:39

Decisão

•19/07/2024, 20:55

Decisão

•24/09/2024, 11:24

Decisão

•29/10/2024, 11:36

Decisão

•29/10/2024, 11:36

Decisão

•06/11/2024, 14:57

Decisão

•13/01/2025, 12:06