6001501-46.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 65.300,22

Orgao julgador

Presidência da Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

LAUDELINO FERREIRA DA COSTA

CPF 046.***.***-68

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 00.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

GLAYCIANNE DANTAS BEZERRA

OAB/AP 2996•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTANA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:09

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:09

Recurso Extraordinário não admitido

13/04/2026, 10:15

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTANA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTANA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTANA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:18

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

26/11/2025, 09:37

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•22/05/2025, 23:01

TipoProcessoDocumento#62

•25/06/2025, 10:33

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2025, 11:15

TipoProcessoDocumento#74

•13/08/2025, 16:16

TipoProcessoDocumento#63

•27/08/2025, 10:32

TipoProcessoDocumento#74

•01/11/2025, 18:16

TipoProcessoDocumento#74

•01/11/2025, 18:16

TipoProcessoDocumento#63

•26/11/2025, 11:18

TipoProcessoDocumento#64

•13/04/2026, 10:15

TipoProcessoDocumento#64

•13/04/2026, 10:27