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6024304-94.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 5.834,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
STEFANY DA CONCEICAO ALVES
CPF 022.***.***-39
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
CNPJ 06.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
RICARDO COSTA FONSECA
OAB/AP 1858•Representa: ATIVO
FABIOLA AGUIAR DOS SANTOS
OAB/AP 3785•Representa: ATIVO
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/02/2025, 08:27Baixa Definitiva
19/02/2025, 08:27Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025, 08:26Juntada de Certidão
19/02/2025, 08:26Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024, 11:35Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 09:51Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 09:51Conhecido o recurso de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. - CNPJ: 06.099.229/0001-01 (RECORRIDO) e não-provido
13/12/2024, 10:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024, 13:32Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/12/2024, 13:31Juntada de Petição de petição
06/12/2024, 10:27Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024, 16:51Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024, 11:25Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 14:27Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•05/12/2023, 12:01
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2023, 10:37
TipoProcessoDocumento#64
•20/02/2024, 09:10
TipoProcessoDocumento#62
•17/09/2024, 11:19
TipoProcessoDocumento#64
•12/11/2024, 10:55
TipoProcessoDocumento#74
•13/12/2024, 10:52