6012457-27.2025.8.03.0001

Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

CASSIO MENDES PEDROSO

CPF 031.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 17:45

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:52

Juntada de Certidão

05/05/2026, 12:55

Decorrido prazo de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:08

Gratuidade da justiça não concedida a CASSIO MENDES PEDROSO - CPF: 031.994.982-64 (APELADO).

22/04/2026, 07:35

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:03

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 15:42

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:21

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•10/03/2025, 16:20

TipoProcessoDocumento#216

•10/03/2025, 16:20

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2025, 08:45

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2025, 13:32

TipoProcessoDocumento#64

•22/05/2025, 11:57

TipoProcessoDocumento#53

•07/07/2025, 16:56

TipoProcessoDocumento#53

•07/07/2025, 16:55

TipoProcessoDocumento#62

•21/07/2025, 08:53

TipoProcessoDocumento#216

•03/10/2025, 11:22

TipoProcessoDocumento#216

•03/10/2025, 11:22

TipoProcessoDocumento#74

•20/10/2025, 12:58

TipoProcessoDocumento#74

•20/10/2025, 12:58

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2026, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•18/03/2026, 08:52

TipoProcessoDocumento#64

•06/04/2026, 15:42