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6000346-11.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
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31/03/2026, 10:15Juntada de Petição de pedido (outros)
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14/03/2026, 00:04Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES RIBEIRO em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 07:48Juntada de Petição de recurso inominado
02/03/2026, 22:20Confirmada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 09:04Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 01:22Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 3 - Dispositivo ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC: a) JULGO PROCEDENTE o pedido consubstanciado na petição inicial, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora, a contar do evento danoso (09/2023), de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic
16/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 10:50Julgado procedente o pedido
13/02/2026, 10:40Documentos
Decisão
•08/01/2025, 16:14
Decisão
•09/01/2025, 16:37
Termo de Audiência
•30/04/2025, 09:36
Despacho
•02/05/2025, 09:00
Decisão
•23/05/2025, 08:31
Termo de Audiência
•26/07/2025, 07:14
Despacho
•29/07/2025, 11:38
Decisão
•22/08/2025, 09:13
Termo de Audiência
•24/10/2025, 11:17
Despacho
•24/10/2025, 21:01
Decisão
•03/11/2025, 10:41
Sentença
•13/02/2026, 10:40