6018547-51.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.035,90

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NAIR SUELLEN DE AZEVEDO COSTA

CPF 774.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 13:40

Juntada de Certidão

11/06/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 13:40

Decorrido prazo de NAIR SUELLEN DE AZEVEDO COSTA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.

02/06/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

02/06/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018547-51.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NAIR SUELLEN DE AZEVEDO COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 11:15

Extinto o processo por desistência

21/05/2025, 21:28

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1324

19/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 22:20

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 10:18

Sentença

•21/05/2025, 21:28