6017320-26.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.253,53

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUTILENE DA SILVA BASTOS BRITO

CPF 736.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:41

Expedição de Alvará.

22/01/2026, 14:09

Juntada de Certidão

21/01/2026, 09:42

Juntada de Certidão

15/01/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/10/2025, 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:06

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 09:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/09/2025, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/09/2025, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/09/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 09:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/09/2025, 14:29

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 07:20

Despacho

•02/04/2025, 07:20

Sentença

•23/05/2025, 12:27

Sentença

•23/05/2025, 12:27

Ato ordinatório

•03/07/2025, 16:09

Ato ordinatório

•03/07/2025, 16:09

Decisão

•02/09/2025, 14:29

Ato ordinatório

•22/09/2025, 09:51

Decisão

•14/10/2025, 08:48