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6001055-49.2025.8.03.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Processos relacionados
Partes do Processo
DIEGO FERREIRA SILVA
CPF 038.***.***-19
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
26/09/2025, 17:23Transitado em Julgado em 26/09/2025
26/09/2025, 17:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 829997/2025
05/09/2025, 16:51Protocolizada Petição 829997/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025
05/09/2025, 16:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025
03/09/2025, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/09/2025, 01:07Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025
01/09/2025, 18:50Conhecido o recurso de DIEGO FERREIRA SILVA e não-provido
01/09/2025, 18:49Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
27/08/2025, 06:30Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 784016/2025
27/08/2025, 06:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
27/08/2025, 02:05Protocolizada Petição 784016/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2025
27/08/2025, 01:46Juntada de Petição de OFÍCIO nº 756487/2025
20/08/2025, 18:31Protocolizada Petição 756487/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/08/2025
20/08/2025, 16:45Expedição de Ofício nº 223996/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Central de Garantias e Execução Penal de Macapá - AP. reiterando pedido de informações
20/08/2025, 10:08Documentos
DECISÃO LIMINAR
•31/07/2025, 14:30
DECISÃO TERMINATIVA
•01/09/2025, 18:50