6015223-53.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 17.777,76

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GIANN PABLO GIANNINI

CPF 059.***.***-42

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA

OAB/AP 3849•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:23

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

11/02/2026, 09:51

Realizado Cálculo de Liquidação

11/02/2026, 09:51

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

16/01/2026, 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 14:40

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:58

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:58

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 11:48

Despacho

•27/03/2025, 11:48

Sentença

•26/05/2025, 21:10

Sentença

•26/05/2025, 21:10

Decisão

•10/10/2025, 08:17

Decisão

•12/01/2026, 14:40

Decisão

•09/03/2026, 13:23

Decisão

•09/03/2026, 13:23