Voltar para busca
6025265-64.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 15.478,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANGELA VANESSA MONTEIRO SILVA
CPF 947.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
HELDER MAIA PALHETA
OAB/AP 3969•Representa: ATIVO
BRENDA DE VILHENA MENDONCA
OAB/AP 4134•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/09/2025, 10:43Decorrido prazo de ANGELA VANESSA MONTEIRO SILVA em 20/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
16/08/2025, 08:29Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025, 08:29Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANGELA VANESSA MONTEIRO S Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6025265-64.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
13/08/2025, 00:00Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/08/2025, 13:49Juntada de Certidão
12/08/2025, 13:49Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025, 13:49Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 06:46Decorrido prazo de ANGELA VANESSA MONTEIRO SILVA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 01:57Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 02:08Publicado Sentença em 16/07/2025.
23/07/2025, 19:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
23/07/2025, 19:41Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6025265-64.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANGELA VANESSA MONTEIRO SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025, 17:51Documentos
Decisão
•26/05/2025, 21:11
Decisão
•26/05/2025, 21:11
Despacho
•27/06/2025, 13:30
Ato ordinatório
•03/07/2025, 08:01
Ato ordinatório
•11/07/2025, 12:24
Sentença
•15/07/2025, 17:50
Sentença
•15/07/2025, 17:50