6021075-58.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.997,61

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCINETE LOBATO RODRIGUES

CPF 006.***.***-39

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão

28/01/2026, 21:07

Juntada de Certidão

28/01/2026, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de ALCINETE LOBATO RODRIGUES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/09/2025, 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 00:55

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 09:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/09/2025, 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/09/2025, 18:59

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 19:11

Despacho

•23/04/2025, 19:11

Sentença

•26/05/2025, 21:11

Sentença

•26/05/2025, 21:11

Decisão

•10/09/2025, 23:59

Decisão

•17/09/2025, 13:23

Decisão

•29/01/2026, 13:52