6004741-46.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.176,58

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILENE DALVA MORAIS

CPF 847.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 21:18

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:11

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 00:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/11/2025, 23:45

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:50

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:55

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 08:39

Sentença

•26/05/2025, 21:12

Sentença

•26/05/2025, 21:12

Petição

•10/06/2025, 12:15

Ato ordinatório

•10/07/2025, 10:16

Ato ordinatório

•18/08/2025, 10:41

Despacho

•22/08/2025, 15:01

Despacho

•28/08/2025, 22:46

Decisão

•23/10/2025, 08:31

Decisão

•06/11/2025, 23:45