6036857-42.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.949,28

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTEVANA AHELI ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 704.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 07:35

Juntada de Alvará

26/11/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTEVANA AHELI ALMEIDA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AM Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6036857-42.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função]

20/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:05

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:58

Juntada de Certidão

14/11/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:07

Juntada de Certidão

12/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/09/2025, 09:56

Documentos

Despacho

•15/07/2024, 20:47

Sentença

•22/08/2024, 19:48

Ato ordinatório

•09/09/2024, 12:09

Ato ordinatório

•29/10/2024, 17:40

Ato ordinatório

•29/10/2024, 17:40

Decisão

•20/11/2024, 21:55

Ato ordinatório

•29/11/2024, 08:53

Ato ordinatório

•29/11/2024, 08:53

Decisão

•07/03/2025, 12:11

Decisão

•07/03/2025, 12:11

Decisão

•25/03/2025, 09:19

Decisão

•06/05/2025, 09:37

Decisão

•26/05/2025, 10:50

Ato ordinatório

•27/06/2025, 12:30

Ato ordinatório

•27/06/2025, 12:30