6014580-32.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.032,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA SILVA DO CARMO

CPF 208.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA SILVA DO CARMO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 02:04

Publicado Alvará em 27/08/2025.

01/09/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 23:19

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA SILVA DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014580-32.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

27/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

26/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:52

Publicado Intimação em 28/05/2025.

04/06/2025, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

04/06/2025, 22:19

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 09:26

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 14:05

Sentença

•10/07/2024, 14:33

Despacho

•28/08/2024, 14:23

Ato ordinatório

•29/08/2024, 09:04

Ato ordinatório

•10/09/2024, 13:56

Petição

•16/09/2024, 08:55

Decisão

•03/04/2025, 16:40

Decisão

•19/05/2025, 14:08

Decisão

•06/06/2025, 13:03