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6003712-58.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 30.768,10
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA DO CARMO NUNES DE SOUZA
CPF 209.***.***-20
Autor
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:07

Transitado em Julgado em 21/01/2026

23/01/2026, 09:07

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:25

Juntada de alvará de transferência - credor

20/12/2025, 08:34

Juntada de Outros documentos

20/12/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 13:17

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

05/12/2025, 09:08

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003712-58.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: MARIA DO CARMO NUNES DE SOUZA REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Já houve a expedição de precatório para pagamento do

05/12/2025, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2025, 07:54

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

04/12/2025, 07:54
Documentos
Outros Documentos
29/01/2025, 16:44
Decisão
14/04/2025, 11:55
Decisão
26/05/2025, 17:52
Decisão
05/06/2025, 11:58
Decisão
06/08/2025, 07:46
Sentença
02/12/2025, 10:30