6011486-42.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

THAIS MACHADO DA PONTES

CPF 605.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANA RAFAELA NASCIMENTO DE AZEVEDO

OAB/AP 5407•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de THAIS MACHADO DA PONTES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 18:41

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 09:51

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/09/2025, 16:55

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 14:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 14:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/09/2025, 12:37

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 08:40

Sentença

•27/05/2025, 11:47

Sentença

•27/05/2025, 11:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 10:21

Decisão

•15/09/2025, 16:57

Decisão

•22/09/2025, 16:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 15:58