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6010620-68.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 15.242,21
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EDEVAN MORAIS MARTINS
CPF 723.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/12/2025, 08:14Expedição de Alvará.
17/12/2025, 09:30Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 16:29Juntada de Certidão
02/12/2025, 10:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2025, 00:05Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/09/2025, 14:57Conclusos para decisão
16/09/2025, 08:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/09/2025, 08:17Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/09/2025, 09:44Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
10/09/2025, 09:44Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
10/09/2025, 09:44Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
10/09/2025, 09:13Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/09/2025, 09:13Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
10/09/2025, 09:13Documentos
Decisão
•09/04/2024, 15:25
Ato ordinatório
•06/06/2024, 08:41
Sentença
•28/06/2024, 20:34
Ato ordinatório
•15/08/2024, 11:42
Ofício
•12/09/2024, 12:49
Ato ordinatório
•17/10/2024, 08:42
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/12/2024, 16:36
Ato ordinatório
•13/12/2024, 10:42
Ato ordinatório
•13/12/2024, 10:42
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•10/03/2025, 16:46
Despacho
•21/03/2025, 08:16
Decisão
•16/05/2025, 14:48
Ato ordinatório
•28/05/2025, 09:53
Ato ordinatório
•28/05/2025, 09:53
Ato ordinatório
•26/06/2025, 11:28