6021683-56.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.702,87

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSALINA DE SOUZA PELAES

CPF 209.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/04/2026, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/04/2026, 13:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/04/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:10

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 13:20

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:06

Processo Desarquivado

17/11/2025, 11:06

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 09:07

Sentença

•28/05/2025, 10:41

Sentença

•28/05/2025, 10:41

Decisão

•08/07/2025, 14:16

Decisão

•08/08/2025, 14:43

Sentença

•05/09/2025, 11:21

Decisão

•17/11/2025, 13:20

Ato ordinatório

•03/12/2025, 10:56

Ato ordinatório

•03/12/2025, 10:56

Decisão

•09/03/2026, 13:29

Ato ordinatório

•09/04/2026, 13:45

Decisão

•11/05/2026, 12:19