6001553-48.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 143.420,65

Orgao julgador

Gabinete 05

Partes do Processo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-49

Autor

JAIRO MINEIRO PEREIRA

CPF 875.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AP 4035•Representa: ATIVO

VALDECIR RABELO FILHO

OAB/ES 19462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:52

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 26/09/2025

24/10/2025, 13:35

Juntada de Certidão

24/10/2025, 13:35

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de VALDECIR RABELO FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:04

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXIGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA RETIRADA DO VEÍCULO DO ESTADO OU VENDA. POSSIBILIDADE DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Caso em exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a busca e apreensão e determinou a comunicação prévia ao juízo caso opte pela retirado do bem para outra unidade da Federação ou venda antecipada. 2) Questão em discussão. A questão em discussão consiste em examinar se c

04/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 10:02

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.109.165/0001-49 (AGRAVANTE) e provido em parte

15/08/2025, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 10:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•27/05/2025, 16:15

TipoProcessoDocumento#63

•28/05/2025, 10:49

TipoProcessoDocumento#74

•15/08/2025, 15:14

TipoProcessoDocumento#53

•03/09/2025, 10:07