0000848-08.2023.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 75.050,15

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

MARIA GRACIETE SANTOS BRAZAO DA COSTA

CPF 605.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ITAUBAL

CNPJ 34.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA

OAB/AP 1487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000848-08.2023.8.03.0006. REQUERENTE: MARIA GRACIETE SANTOS BRAZAO DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUBAL DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de quinze dias. Fe

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento sem que haja informação, intimar a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer

29/05/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

01/07/2023, 09:35

Para: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - POSTO AVANÇADO DE ITAUBAL - Origem: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

29/06/2023, 07:43

Tombo em 29/06/2023.

29/06/2023, 07:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

29/06/2023, 07:42

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3252179 - Protocolado(a) em 27-06-2023 às 23:57

27/06/2023, 23:57

Documentos

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