6004619-33.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentençaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 83.202,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DOLORES NOGUEIRA DA GAMA

CPF 209.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 20:03

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/01/2026, 16:57

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

27/01/2026, 16:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

27/01/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 04:03

Publicado Ato ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DOLORES NOGUEIRA DA GAMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004619-33.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

10/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 09:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/09/2025, 11:50

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:33

Documentos

Outros Documentos

•03/02/2025, 16:50

Decisão

•17/02/2025, 13:16

Decisão

•17/02/2025, 13:16

Decisão

•07/03/2025, 08:08

Sentença

•28/05/2025, 15:36

Sentença

•28/05/2025, 15:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2025, 15:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2025, 15:53

Ato ordinatório

•17/07/2025, 10:54

Ato ordinatório

•17/07/2025, 10:54

Decisão

•23/09/2025, 11:50

Ato ordinatório

•07/11/2025, 09:12

Ato ordinatório

•07/11/2025, 09:12

Ato ordinatório

•27/01/2026, 09:52