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6009650-68.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 220,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
CNPJ 04.***.***.0001-46
KARINA DE OLIVEIRA DA SILVA
CPF 034.***.***-66
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA
OAB/BA 11425•Representa: ATIVO
BRENNA LARISZA DE OLIVEIRA SANTOS MASCARENHAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VITOR MORAIS DE ANDRADE
OAB/SP 182604•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/03/2025, 09:48Baixa Definitiva
25/03/2025, 09:48Transitado em Julgado em 21/03/2025
23/03/2025, 00:01Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 00:00Juntada de Certidão
23/03/2025, 00:00Decorrido prazo de KARINA DE OLIVEIRA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 18:07Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 18:07Conhecido o recurso de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.310.392/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
14/02/2025, 18:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025, 09:35Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/02/2025, 09:33Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025, 00:02Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•25/03/2024, 08:42
TipoProcessoDocumento#64
•22/04/2024, 09:44
TipoProcessoDocumento#62
•03/06/2024, 15:51
TipoProcessoDocumento#62
•28/06/2024, 12:58
TipoProcessoDocumento#64
•23/09/2024, 10:36
TipoProcessoDocumento#74
•14/02/2025, 18:07
TipoProcessoDocumento#74
•14/02/2025, 18:07
TipoProcessoDocumento#74
•14/02/2025, 18:07