6031408-69.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.774,70

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARLETE RODRIGUES NERI DA SILVA

CPF 491.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE ALMEIDA LIMA

OAB/PA 40409•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/03/2026, 07:49

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:14

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 10:25

Juntada de Certidão

23/03/2026, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/03/2026, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2026, 09:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/03/2026, 09:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/03/2026, 20:52

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 11:19

Conclusos para decisão

02/12/2025, 06:48

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 10:27

Despacho

•16/06/2025, 22:34

Sentença

•19/08/2025, 07:23

Ato ordinatório

•04/09/2025, 21:18

Ato ordinatório

•04/09/2025, 21:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 07:29

Ato ordinatório

•13/09/2025, 22:00

Ato ordinatório

•13/09/2025, 22:00

Decisão

•13/11/2025, 11:46

Decisão

•19/12/2025, 11:19

Decisão

•16/03/2026, 20:52

Decisão

•24/03/2026, 07:49