6004338-11.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.064,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

CLEUMA FERRO MIRANDA

CPF 510.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/05/2025, 09:30

Baixa Definitiva

13/05/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025, 09:30

Juntada de Certidão

13/05/2025, 09:30

Decorrido prazo de CLEUMA FERRO MIRANDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

12/05/2025, 20:43

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

04/04/2025, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025, 08:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/04/2025, 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•30/08/2024, 10:54

TipoProcessoDocumento#64

•06/12/2024, 01:20

TipoProcessoDocumento#74

•04/04/2025, 10:53

TipoProcessoDocumento#74

•04/04/2025, 10:53

TipoProcessoDocumento#74

•04/04/2025, 10:53