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6026382-90.2025.8.03.0001
Reclamacao Pre ProcessualAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
CEJUSC - Rosemary Palmerim (Central Fórum)
Partes do Processo
ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS
CNPJ 02.***.***.0001-80
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Advogados / Representantes
HELANDRO OLIVEIRA ARANHA
OAB/AP 3556•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS em 12/06/2025 23:59.
23/06/2025, 03:32Publicado Notificação em 30/05/2025.
22/06/2025, 02:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
22/06/2025, 02:14Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 20/06/2025 23:59.
21/06/2025, 01:08Arquivado Definitivamente
17/06/2025, 09:16Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/06/2025 10:00, CEJUSC - Rosemary Palmerim (Central Fórum).
16/06/2025, 15:39Expedição de Termo de Audiência.
16/06/2025, 15:39Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 15:39Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025, 04:55Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025, 04:55Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025, 00:40Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025, 00:40Juntada de Petição de petição
13/06/2025, 17:28Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 01:33Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025, 00:44Documentos
Termo de Audiência
•28/05/2025, 12:42
Termo de Audiência
•16/06/2025, 15:39