6051183-07.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.937,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIANI PINHEIRO SILVA BRITO

CPF 003.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAIANI PINHEIRO SILVA BRITO em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 10:37

Publicado Alvará em 28/08/2025.

28/08/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIANI PINHEIRO SILVA BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Dir Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6051183-07.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

28/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/06/2025, 03:52

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:37

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:57

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:52

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 10:45

Decisão

•24/10/2024, 10:45

Despacho

•26/11/2024, 12:19

Despacho

•26/11/2024, 12:19

Sentença

•18/02/2025, 08:00

Sentença

•18/02/2025, 08:00

Decisão

•26/05/2025, 21:11

Decisão

•10/06/2025, 03:52