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6011441-38.2025.8.03.0001
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 122.272,00
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
CNPJ 18.***.***.0001-74
STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
CNPJ 16.***.***.0001-57
M DO SOCORRO O DA SILVA
CNPJ 45.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
DOMICIANO NORONHA DE SA
OAB/RJ 123116•Representa: ATIVO
FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES
OAB/AP 1857•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/02/2026, 13:41Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/02/2026, 13:41Transitado em Julgado em 06/02/2026
06/02/2026, 13:40Juntada de Certidão
06/02/2026, 13:40Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
26/12/2025, 15:07Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 01:08Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
14/12/2025, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
14/12/2025, 01:07Homologada a Transação
10/12/2025, 15:12Conclusos para decisão
10/12/2025, 13:39Juntada de Certidão
10/12/2025, 12:04Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 13:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 10:35Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•06/03/2025, 11:55
TipoProcessoDocumento#64
•07/03/2025, 11:57
TipoProcessoDocumento#64
•10/03/2025, 09:22
TipoProcessoDocumento#64
•11/03/2025, 12:23
TipoProcessoDocumento#64
•25/04/2025, 10:55
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2025, 13:07
TipoProcessoDocumento#62
•28/07/2025, 08:10
TipoProcessoDocumento#74
•01/12/2025, 15:09
TipoProcessoDocumento#74
•01/12/2025, 15:09
TipoProcessoDocumento#226
•10/12/2025, 15:12