6053113-60.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.130,40

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DO ROSARIO LIMA

CPF 691.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 08:21

Expedição de Alvará.

09/01/2026, 10:28

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:40

Juntada de Certidão

07/01/2026, 13:17

Juntada de Certidão

16/12/2025, 19:31

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/09/2025, 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 00:06

Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2025, 11:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/08/2025, 08:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/08/2025, 08:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/08/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 08:02

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 11:23

Sentença

•03/02/2025, 11:26

Sentença

•03/02/2025, 11:26

Petição

•21/03/2025, 16:12

Ato ordinatório

•26/03/2025, 11:22

Ato ordinatório

•26/03/2025, 11:22

Decisão

•21/05/2025, 15:17

Ato ordinatório

•29/05/2025, 10:17

Ato ordinatório

•29/05/2025, 10:17

Ato ordinatório

•24/06/2025, 09:15

Ato ordinatório

•24/06/2025, 09:15

Decisão

•30/07/2025, 14:53

Decisão

•04/08/2025, 11:07

Ato ordinatório

•14/08/2025, 08:02

Decisão

•15/09/2025, 08:59