6010223-72.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.948,72

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE DE MORAES PRATA

CPF 415.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 07:27

Juntada de Certidão

25/11/2025, 07:27

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE MORAES PRATA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:54

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 05:07

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE NAZARE DE MORAES PRATA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a intimação da parte credora para ciência da disponibili Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010223-72.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Piso Salarial]

11/11/2025, 00:00

Juntada de alvará de levantamento (outros)

10/11/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE NAZARE DE MORAES PRATA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a intimação da parte credora para ciência do Alvará Elet Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010223-72.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Piso Salarial]

10/11/2025, 00:00

Juntada de alvará de transferência (outros)

07/11/2025, 14:19

Juntada de alvará de transferência (outros)

07/11/2025, 14:12

Documentos

Outros Documentos

•26/02/2025, 09:42

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 09:42

Decisão

•26/02/2025, 21:00

Decisão

•26/02/2025, 21:00

Decisão

•28/05/2025, 12:34

Sentença

•29/10/2025, 21:28