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6013458-47.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 2.529,06
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
PATRICIA MENDES BENTES CRUZ
CPF 637.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PATRICIA MENDES BENTES CRUZ em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:18Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 11:54Arquivado Definitivamente
17/12/2025, 10:58Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 10:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2025, 10:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 04:23Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 04:23Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte para apresentar dados bancários para expedição do alvará pelo sistema Siscondj
15/12/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
13/12/2025, 19:52Juntada de Certidão
11/12/2025, 09:29Juntada de Certidão
28/11/2025, 08:22Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:23Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/09/2025, 09:13Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2025, 00:08Conclusos para decisão
15/08/2025, 22:37Documentos
Despacho
•25/03/2025, 09:20
Despacho
•25/03/2025, 09:20
Sentença
•29/04/2025, 09:48
Sentença
•29/04/2025, 09:48
Ato ordinatório
•29/05/2025, 10:44
Ato ordinatório
•29/05/2025, 10:44
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/06/2025, 15:19
Ato ordinatório
•09/06/2025, 13:10
Ato ordinatório
•09/06/2025, 13:10
Decisão
•11/08/2025, 23:16
Decisão
•02/09/2025, 09:13
Ato ordinatório
•17/12/2025, 10:56
Ato ordinatório
•17/12/2025, 10:56