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0017550-44.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 2.540,02
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
IRIS DE NAZARE FERREIRA DO NASCIMENTO
CPF 176.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IRIS DE NAZARE FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0017550-44.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Pagamento]
28/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017550-44.2023.8.03.0001. REQUERENTE: IRIS DE NAZARE FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por part Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 13:19Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO, faço conclusos para JULGAMENTO os presentes autos.
28/07/2023, 10:38CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
28/07/2023, 10:38DEFESA DO ESTADO
27/07/2023, 21:16Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/05/2023 11:48:05 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
15/06/2023, 08:59Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/05/2023 11:48:05 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
14/06/2023, 08:24Em Atos do Juiz. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente. A designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da prestação (...)
29/05/2023, 11:48Movimento automático
19/05/2023, 11:35Tombo em 12/05/2023.
12/05/2023, 19:51CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
12/05/2023, 19:51Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3224694 - Protocolado(a) em 10-05-2023 às 16:42
10/05/2023, 16:44Inclusão no Juízo 100% Digital
10/05/2023, 16:44Documentos
Nenhum documento disponivel