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6001945-82.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 8.025,41
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL MARIA DE MORAES
CPF 761.***.***-87
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
ELSON SOUZA SILVA
OAB/AP 4339•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/07/2025, 09:49Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/07/2025, 09:49Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025, 00:03Juntada de Certidão
17/07/2025, 00:03Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:03Decorrido prazo de MANOEL MARIA DE MORAES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:03Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRIDO) e provido
01/07/2025, 16:43Conhecido o recurso de MANOEL MARIA DE MORAES - CPF: 761.351.872-87 (RECORRENTE) e não-provido
01/07/2025, 16:43Expedição de Certidão.
27/06/2025, 09:58Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 13:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025, 13:05Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/06/2025, 13:05Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/06/2025, 08:11Deliberado em Sessão - Adiado
24/06/2025, 12:06Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#53
•20/01/2025, 11:54
TipoProcessoDocumento#64
•21/01/2025, 12:29
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2025, 12:12
TipoProcessoDocumento#62
•28/03/2025, 10:19
TipoProcessoDocumento#64
•29/05/2025, 10:29
TipoProcessoDocumento#64
•04/06/2025, 09:34
TipoProcessoDocumento#74
•01/07/2025, 16:43