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6004981-32.2025.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 11.062,65
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
RAFAELA GUIMBAL BORGES DO NASCIMENTO
DANILO BAIA DO NASCIMENTO
CPF 694.***.***-04
RAFAELA GUIMBAL BORGES DO NASCIMENTO
CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.
CNPJ 44.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 12:16Extinto o processo por desistência
28/08/2025, 08:56Expedição de Termo de Audiência.
28/08/2025, 08:56Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 08:00, Juizado Especial Cível de Santana.
28/08/2025, 08:56Juntada de Petição de contestação (outros)
28/08/2025, 07:41Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 16:08Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025, 00:40Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025, 00:40Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025, 00:46Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025, 00:46Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 01:04Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 01:04Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025, 01:00Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025, 01:00Publicado Intimação em 30/05/2025.
02/06/2025, 12:58Documentos
Decisão
•27/05/2025, 21:43
Termo de Audiência
•28/08/2025, 08:56