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6001370-14.2024.8.03.0000
Agravo de InstrumentoDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 6.056,63
Orgao julgador
Gabinete 08
Partes do Processo
JAM PANIFICADORA LTDA
CNPJ 23.***.***.0001-12
BRADESCO SAUDE S/A
CNPJ 92.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/07/2025, 14:46Expedição de Certidão.
29/07/2025, 14:40Expedição de Ofício.
29/07/2025, 14:37Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025, 12:03Juntada de Certidão
25/06/2025, 12:03Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 00:00Decorrido prazo de JAM PANIFICADORA LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
03/06/2025, 00:24Publicado Intimação em 30/05/2025.
03/06/2025, 00:24Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. ENCERRAMENTO IRREGULAR E AUSÊNCIA DE BENS. INSUFICIÊNCIA PARA A DESCONSIDERAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pela Defensoria Pública, como Curadoria de Ausentes, contra decisão que, nos autos da execução de título extrajudicial rejeitou a exceção de pré-executividade, considerou válid
30/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025, 12:06Conhecido o recurso de JAM PANIFICADORA LTDA - CNPJ: 23.082.035/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
28/05/2025, 11:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025, 17:06Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/05/2025, 17:05Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•26/11/2024, 12:29
TipoProcessoDocumento#74
•28/05/2025, 11:49