0011007-25.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 86.940,12

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

HUALASON JOSE SOARES MACHADO

CPF 701.***.***-04

Autor

JOSE RONALDO SERRA ALVES

CPF 288.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:39

Juntada de Certidão

04/08/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 23/06/2025

04/08/2025, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:17

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:17

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:48

Decorrido prazo de HUALASON JOSE SOARES MACHADO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:47

Publicado Intimação em 30/05/2025.

22/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

22/06/2025, 02:11

Publicado Intimação em 30/05/2025.

22/06/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

22/06/2025, 01:57

Publicado Intimação em 30/05/2025.

02/06/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

02/06/2025, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 09:54

Documentos

Decisão

•10/04/2023, 14:55

Decisão

•29/06/2023, 14:19

Decisão

•16/02/2024, 14:39

Decisão

•24/04/2024, 14:16

Decisão

•02/09/2024, 09:47

Ato ordinatório

•04/09/2024, 10:10

Ato ordinatório

•10/09/2024, 10:23

Ato ordinatório

•19/09/2024, 08:14

Ato ordinatório

•19/09/2024, 08:14

Ato ordinatório

•29/11/2024, 09:49

Decisão

•11/12/2024, 11:52

Decisão

•24/03/2025, 10:37

Ato ordinatório

•24/04/2025, 10:03

Ato ordinatório

•09/05/2025, 08:07

Sentença

•28/05/2025, 09:54