0017819-98.2014.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.570,18

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

DELMA LUCY TEIXEIRA DO CARMO

CPF 433.***.***-72

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:36

Juntada de Certidão

04/08/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 31/07/2025

04/08/2025, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 18:47

Juntada de Certidão

01/08/2025, 18:47

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:38

Publicado Intimação em 30/05/2025.

22/06/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

22/06/2025, 03:38

Publicado Intimação em 30/05/2025.

22/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

22/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de DELMA LUCY TEIXEIRA DO CARMO em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:27

Publicado Intimação em 30/05/2025.

02/06/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

02/06/2025, 19:41

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 16:19

Documentos

Despacho

•13/05/2014, 09:53

Despacho

•14/08/2014, 09:49

Despacho

•18/09/2014, 15:22

Despacho

•11/02/2015, 13:37

Decisão

•29/12/2015, 09:53

Despacho

•23/01/2020, 21:37

Decisão

•21/02/2020, 10:12

Decisão

•18/03/2020, 14:20

Decisão

•12/03/2021, 01:24

Decisão

•08/07/2021, 14:46

Decisão

•01/10/2021, 21:48

Petição

•01/11/2021, 17:11

Decisão

•06/12/2021, 15:23

Petição

•21/01/2022, 14:33

Decisão

•07/02/2022, 13:13