6003387-20.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 55.296,86

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CRISTOVAO PALHETA SOARES

CPF 921.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de CRISTOVAO PALHETA SOARES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

19/09/2025, 04:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.

19/09/2025, 04:21

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/09/2025, 12:36

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/09/2025, 12:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/09/2025, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003387-20.2024.8.03.0001. REQUERENTE: CRISTOVAO PALHETA SOARES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 21:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/09/2025, 13:24

Conclusos para decisão

17/09/2025, 07:19

Decorrido prazo de CRISTOVAO PALHETA SOARES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

08/09/2025, 09:33

Documentos

Decisão

•09/02/2024, 09:48

Despacho

•27/03/2025, 11:58

Despacho

•27/03/2025, 11:58

Sentença

•25/04/2025, 14:31

Sentença

•25/04/2025, 14:31

Decisão

•05/09/2025, 20:43

Decisão

•05/09/2025, 20:43

Decisão

•17/09/2025, 13:24