6004405-42.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.939,60

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AIDA SOCORRO PIRES NERI

CPF 209.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:52

Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:19

Publicado Intimação em 30/05/2025.

04/06/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

04/06/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AIDA SOCORRO PIRES NERI R Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004405-42.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

30/05/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/05/2025, 13:12

Juntada de Certidão

29/05/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 20/05/2025

29/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de AIDA SOCORRO PIRES NERI em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2025, 14:32

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 14:32

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 08:00

Despacho

•18/02/2025, 08:00

Sentença

•25/04/2025, 14:32

Sentença

•25/04/2025, 14:32