6032340-57.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 14.800,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SHIRLEY STEPHANY GEMAQUE PAIVA

CPF 961.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 13:20

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:29

Processo Desarquivado

15/01/2026, 10:59

Processo Reativado

15/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:11

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de SHIRLEY STEPHANY GEMAQUE PAIVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:16

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SHIRLEY STEPHANY GEMAQUE PAIVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ordem d Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6032340-57.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Férias]

24/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

23/07/2025, 13:49

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 13:53

Decisão

•29/05/2025, 13:53

Decisão

•10/06/2025, 13:19

Decisão

•10/06/2025, 13:19

Sentença

•27/06/2025, 11:55

Sentença

•27/06/2025, 11:55

Documentos Sigilosos

•14/01/2026, 16:11

Ato ordinatório

•27/02/2026, 10:29

Ato ordinatório

•27/02/2026, 10:29

Decisão

•29/04/2026, 13:20