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6032343-12.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 4.122,22
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SHIRLEY STEPHANY GEMAQUE PAIVA
CPF 961.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2026, 00:13Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/03/2026, 12:17Conclusos para decisão
13/03/2026, 10:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2026, 10:01Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/02/2026, 12:50Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/02/2026, 12:50Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
05/02/2026, 12:50Ato ordinatório praticado
05/02/2026, 08:25Determinada expedição de Precatório/RPV
29/11/2025, 18:25Conclusos para decisão
27/11/2025, 08:06Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
25/11/2025, 09:11Realizado Cálculo de Liquidação
25/11/2025, 09:10Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
24/11/2025, 10:40Recebidos os Autos pela Contadoria
24/11/2025, 10:40Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2025, 08:37Documentos
Decisão
•29/05/2025, 13:53
Decisão
•29/05/2025, 13:53
Decisão
•09/06/2025, 17:13
Decisão
•09/06/2025, 17:13
Sentença
•02/07/2025, 22:59
Sentença
•02/07/2025, 22:59
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/08/2025, 11:16
Ato ordinatório
•29/08/2025, 09:00
Ato ordinatório
•29/08/2025, 09:00
Decisão
•29/10/2025, 08:37
Decisão
•29/11/2025, 18:25
Ato ordinatório
•05/02/2026, 08:25
Decisão
•13/03/2026, 12:17