6063858-02.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2025

Valor da Causa

R$ 73.223,15

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO BARBOSA COUTINHO

CPF 341.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/11/2025, 10:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/11/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 01/11/2025

01/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

01/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BARBOSA COUTINHO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:09

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 09:55

Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO BARBOSA COUTINHO - CPF: 341.788.212-53 (RECORRENTE) e provido

29/09/2025, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/09/2025, 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 08:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/04/2025, 12:47

TipoProcessoDocumento#62

•29/05/2025, 14:00

TipoProcessoDocumento#64

•01/09/2025, 09:40

TipoProcessoDocumento#74

•29/09/2025, 09:54

TipoProcessoDocumento#74

•29/09/2025, 09:55