6066209-45.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.502,16

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILSON BARREIRO DIAS

CPF 614.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 23:11

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:35

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 21:15

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/10/2025, 12:45

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 08:31

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:27

Documentos

Decisão

•28/12/2024, 17:44

Despacho

•26/03/2025, 13:05

Despacho

•26/03/2025, 13:05

Sentença

•09/05/2025, 17:25

Sentença

•09/05/2025, 17:25

Sentença

•29/05/2025, 14:03

Sentença

•29/05/2025, 14:03

Decisão

•15/09/2025, 16:57

Decisão

•06/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

•17/12/2025, 09:24

Ato ordinatório

•27/01/2026, 10:38