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0000250-35.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2026
Valor da Causa
R$ 66.447,67
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDREA TAVARES DA SILVA
CPF 847.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MIRIAN DA SILVA FONSECA
OAB/AP 3402•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 03:00Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 03:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 01:21Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/05/2026, 11:40Retificado o movimento Conclusos para decisão
07/05/2026, 11:26Conclusos para julgamento
07/05/2026, 11:26Conclusos para decisão
24/04/2026, 01:22Decorrido prazo de ANDREA TAVARES DA SILVA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:46Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:46Determinada a emenda à inicial
23/03/2026, 09:42Conclusos para decisão
11/03/2026, 10:28Decorrido prazo de ANDREA TAVARES DA SILVA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
25/02/2026, 14:04Documentos
Decisão
•11/01/2024, 11:31
Decisão
•15/01/2024, 10:23
Sentença
•06/02/2024, 12:31
Decisão
•05/04/2024, 09:21
Decisão
•13/06/2024, 16:26
Despacho
•19/08/2024, 19:43
Despacho
•19/08/2024, 19:43
Acórdão
•17/09/2024, 10:53
Acórdão
•17/09/2024, 10:53
Decisão
•10/01/2025, 14:42
Decisão
•24/04/2025, 20:12
Decisão
•27/05/2025, 13:00
Despacho
•29/05/2025, 12:13
Certidão de Comportamento
•10/06/2025, 07:25
Certidão de Comportamento
•10/06/2025, 07:25