6014145-24.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 56.213,46

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEIA MARIA DOS SANTOS BRAGA

CPF 431.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 12:45

Juntada de Certidão

25/06/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 09:46

Decorrido prazo de LEIA MARIA DOS SANTOS BRAGA em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025, 02:33

Publicado Sentença em 30/05/2025.

22/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

22/06/2025, 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6014145-24.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LEIA MARIA DOS SANTOS BRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança prop

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 22:28

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 22:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/05/2025, 10:21

Documentos

Documento de Comprovação

•17/03/2025, 15:22

Despacho

•25/03/2025, 17:30

Despacho

•25/03/2025, 17:30

Sentença

•29/05/2025, 22:28

Sentença

•29/05/2025, 22:28