Voltar para busca
0048596-22.2021.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2021
Valor da Causa
R$ 44.237,18
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
CHARLES SILVESTRE REIS VOGADO
CPF 460.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA
OAB/AP 1786•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0048596-22.2021.8.03.0001. REQUERENTE: CHARLES SILVESTRE REIS VOGADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte credora requer dilação de prazo para apresentação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CHARLES SILVESTRE REIS VOGADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos term Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0048596-22.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
19/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CHARLES SILVESTRE REIS VOGADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos term Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0048596-22.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
21/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CHARLES SILVESTRE REIS VOGADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos term Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0048596-22.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
02/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 20:32CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
18/08/2023, 12:37Certifico que, os presentes autos ficarão aguardando o atendimento judicial pelo Secretário Municipal de Gestão até o dia 22.08.023.
08/08/2023, 11:00Mandado
31/07/2023, 08:05MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - emitido(a) em 13/07/2023
13/07/2023, 10:28Em Atos do Juiz. A parte autora, em petição de ordem 64, informou que não houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo reclamado.Diante do exposto, intime-se pessoalmente o Secretário da respectiva pasta, via oficial de justiça, para cumprir a obrigação de faz (...)
03/07/2023, 14:41Certifico que em razão da Petição/manifestação à ordem 64, faço conclusos os presentes autos.
19/06/2023, 09:33CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
19/06/2023, 09:33Manifestação - Autor
10/06/2023, 17:21Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/05/2023 14:40:02 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Advogado Autor).
28/05/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/05/2023 14:40:02 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA
18/05/2023, 12:07Documentos
Nenhum documento disponivel