6053136-06.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.230,80

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HARLENE NAZARE ALVES MATIAS

CPF 712.***.***-25

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de HARLENE NAZARE ALVES MATIAS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:59

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:01

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 23:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 16:16

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/06/2025, 13:38

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6053136-06.2024.8.03.0001. REQUERENTE: HARLENE NAZARE ALVES MATIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 10:52

Sentença

•16/01/2025, 09:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2025, 16:36

Decisão

•19/05/2025, 14:07

Decisão

•06/06/2025, 13:38